SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATA DA 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPUR
| Comissão Municipal de Política Urbana – COMPUR | |||||||
| Objeto: | 8ª Reunião Ordinária da COMPUR | ||||||
| Reunião N°: | 02/2023 | ||||||
| Data: | 13/07/2023 | ||||||
| Horário: | 09h00 | ||||||
| Local: | Auditório da Secretaria Municipal de Educação | ||||||
| Membros | Representação | Entidade | Presença | Justificou | |||
| Andrea Cláudia Vacchiano | Presidente | Sec. Mun. Desenvolvimento Urbano | Sim | ||||
| Isabella Cristina Magalhães | Suplente | Sec. Mun. Desenvolvimento Urbano | Sim | ||||
| Danielle Lessa Alcamond | Titular | Secretaria Municipal de Obras | Sim | ||||
| Erik Guimarães de Freitas Freudensprung | Suplente | Secretaria Municipal de Obras | Sim | ||||
| Wagner Silva da Conceição | Titular | Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento | Não | Não | |||
| Sérgio Ricardo Fernandes | Suplente | Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento | Não | Não | |||
| Guilherme Mello Pessoa Guimarães Cardoso | Titular | Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | Não | Não | |||
| Leônidas Sales Santos | Suplente | Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | Sim | ||||
| Gustavo Henrique Alves Duarte | Titular | Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | Sim | ||||
| Guilherme Caldas de Souza Zeferino | Suplente | Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | Não | Não | |||
| Marco Aurélio Carvalho Fonseca | Titular | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | Não | Sim | |||
| Cassiano Luís Boldori | Suplente | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | Não | Sim | |||
| Leandro Luiz Santos | Titular | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | Não | Não | |||
| Gileno Eduardo Teixeira | Suplente | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | Sim | ||||
| Fabrício Péricles de Souza | Titular | Secretaria Municipal de Finanças | Não | Sim | |||
| Pedro Augusto de Oliveira | Suplente | Secretaria Municipal de Finanças | Não | Sim | |||
| Paulo Henrique de Assis Cabeção | Titular | Câmara Municipal | Não | Não | |||
| Ernane Guimarães dos Santos | Suplente | Câmara Municipal | Não | Não | |||
| João Paulo de Mello Rodrigues Sarmento | Titular | Representante do Instituto Estadual de Florestas | Sim | ||||
| Rinaldo José de Souza | Suplente | Representante do Instituto Estadual de Florestas | Não | Não | |||
| Lucas Lima Leonel Fonseca | Titular | Representante do Setor Técnico | Não | Não | |||
| Sérgio Myssior | Suplente | Representante do Setor Técnico | Não | Não | |||
| Marcelo Henrique Alves Moreira | Titular | Representante do Setor Popular | Sim | ||||
| André Luiz de Oliveira | Suplente | Representante do Setor Popular | Não | Não | |||
| Carlos Rocha Dias | Titular | Representante do Setor Empresarial | Sim | ||||
| Lilian Martins Santos | Suplente | Representante do Setor Empresarial | Não | ||||
| Newton Magalhães de Pádua Junior | Titular | Representante de ONG – Associação Cultural | Não | Não | |||
| Sandra Maria Gabrich | Suplente | Representante de ONG – Associação Cultural | Não | Não | |||
| Sebastião Ivo Alves | Titular | Representante de Entidades Sindicais | Não | ||||
| Lindomar Aparecido Ribeiro | Suplente | Representante de Entidades Sindicais | Não | Sim | |||
| Márcio Loureiro da Costa | Titular | Representante de Operadoras Conc. Serviços Públicos | Sim | ||||
| Juliano Gonçalves da Cruz | Suplente | Representante de Operadoras Conc. Serviços Públicos | Sim | ||||
| Pauta | 1 – Posse de novos membros | ||||||
| 2 – Aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária | |||||||
| 3 – Análise da aprovação de Residencial Multifamiliar no Bairro Boa Esperança | |||||||
| 4 – Assuntos diversos | |||||||
| 5 – Encerramento | |||||||
COMISSÃO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA DE SANTA LUZIA/MG
No décimo terceiro dia do mês de julho do ano de 2023 (13/07/2023), às nove horas (09h), reuniu-se a Comissão Municipal de Política Urbana de Santa Luzia, em 8ª Reunião Ordinária; Presentes: Andréa Cláudia Vacchiano, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Presidente da Comissão; eu, Carolina de Paula Zeferino Magalhães, Secretária Executiva, e os seguintes Conselheiros Titulares e Suplentes: Isabella Cristina Magalhães, Suplente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Daniele Lessa Alcamond, Titular, Secretaria Municipal de Obras; Erik Guimarães de Freitas Freudensprung, Suplente, Secretaria Municipal de Obras; Leônidas Sales Santos, Suplente, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes; Gustavo Henrique Alves Duarte, Titular, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes; Gileno Eduardo Teixeira, Suplente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; João Paulo de Mello Rodrigues Sarmento, Titular, representante do IEF; Marcelo Henrique Alves Moreira, Titular, representante do Setor Popular; Carlos Rocha Dias, Titular, representante dos Empresários; Márcio Loureiro da Costa, Titular, representante das Operadoras e Concessionárias de Serviços Públicos e Juliano Gonçalves da Cruz, Suplente, representante das Operadoras e Concessionárias de Serviços Públicos. Justificaram ausência: Marco Aurélio Carvalho Fonseca, Titular da Secretaria de Cultura; Cassiano Luís Boldori, Suplente da Secretaria de Cultura; Fabrício Péricles de Souza, Titular da Secretaria de Finanças; Pedro Augusto de Oliveira, Suplente da Secretaria de Finanças; Newton Magalhães de Pádua Junior, representante de ONG e Lindomar Aparecido Ribeiro, representante dos trabalhadores através das Entidades Sindicais.
Atingido o quórum necessário, conforme o artigo nove (9) do Decreto nº 2.736/2012, a Presidente da COMPUR, Dra. Andréa Cláudia Vacchiano, cumprimentou aos presentes, dando início à sessão. Deu posse aos membros Danielle Lessa, Érik Guimarães e Juliano Gonçalves. Posteriormente, perguntou aos presentes se haviam recebido a ata da última reunião, realizada no dia 28 de abril de 2023, e se a leitura seria necessária. A mesma foi dispensada e a ata foi aprovada por todos. Dando continuidade, apresentou o Arquiteto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Gustavo Fernandes Pereira. Gustavo iniciou sua apresentação informando que a pauta se tratava de um processo de Aprovação Inicial, para emissão do Alvará de Construção, do qual ele era o analista responsável. Acrescentou que o projeto se situa no Bairro Boa Esperança, na Rua Benedito Freire da Paz. Disse que a secretaria possui um documento de nome “Informação Básica” e que ele possui informações a respeito dos parâmetros urbanísticos, entre outras instruções para edificação. Afirmou que a Informação Básica do processo específico está em uma área suscetível a inundações e que foi classificada pelo CPRM como área de alto e médio risco. Disse que fizeram uma consulta com a Defesa Civil para que se pronunciassem se realmente é uma área passível a inundações, o que foi confirmado pelo parecer, que informa que o terreno encontra-se em área de risco a inundações, em decorrência do retorno do córrego localizado na Avenida Raul Teixeira da Costa, afluente do Rio das Velhas. Porém, o próprio CPRM possui um documento atualizado, onde ele faz um mapeamento profundo da área de alto risco e que o imóvel em questão encontra-se fora da área. Disse que está próximo, entretanto fora da área de alto risco. Gustavo mostrou o projeto da edificação e explicou que é um projeto multifamiliar, de cinco andares, incluindo o pilotis. Acrescentou que o projetista desenhou o projeto colocando os pavimentos sob pilotis, ou seja, o pavimento da rua é a garagem, o que mitiga qualquer eventual inundação preservando as unidades habitacionais e a integridade física das pessoas. Disse que está sendo submetido à COMPUR pelo fato de a Lei de Uso e Ocupação do Solo e as Leis Urbanísticas não tratarem de assuntos que estão relacionados com áreas suscetíveis a inundação e qual o procedimento a fazer. Dra. Andrea informou que o responsável técnico pelo projeto foi convidado para a reunião, porém não compareceu. Perguntou aos presentes se ficou alguma dúvida em relação à apresentação e ao projeto apresentados. Carlos Rocha informou que conhece a região e que não vê nenhum empecilho. Juliano Gonçalves perguntou se seria possível reverter o laudo de risco da Defesa Civil, uma vez que consta que é a área é de alto risco e, de acordo com a apresentação, ficou evidente que está fora do risco. Foi solicitado para a secretária Executiva, Carolina Magalhães, que fizesse uma comunicação para a Defesa Civil pedindo a retificação do parecer. Dra Andrea disse que o laudo da Defesa Civil informa que o risco é muito alto, porém o técnico teve o cuidado de trazer outras informações para que ficasse mais esclarecido e que o projeto apresentado mostra que, se algo acontecer, a edificação fica resguardada. Isabella informou que o empreendedor está atendendo toda a legislação em relação à questão da impermeabilidade e que o projeto está apto à aprovação, pois todos os quesitos da legislação urbanística foram atendidos. A Presidente perguntou se havia alguma dúvida ou comentário e colocou a pauta em votação. A mesma foi aprovada pelos presentes. Apenas o membro Marcelo Henrique Alves Moreira não teve seu voto computado, pois chegou após a votação. Dra. Andrea disse que para as próximas reuniões irá trazer mais sobre projetos, sobre loteamentos, para que os comissionários tenham conhecimento, inclusive sobre o que está acontecendo no planejamento de chácaras. Falou sobre o decreto que proíbe a construção na região de chácaras e que o mesmo finalizará em doze (12) de agosto desse ano. Acrescentou que a proposta é começar a fazer uma abertura na região e que existe um plano de reordenamento urbano na parte de chácaras. Isabella informou que atualmente está em vigor o decreto que suspende qualquer tipo de licença ou autorizações na região de chácaras e que hoje a secretaria não pode emitir alvarás de construção e nenhum outro tipo de licença como a ambiental, por exemplo. Disse que foi constatado que alguns empreendimentos fizeram o protocolo da solicitação do alvará de construção e do licenciamento ambiental antes do decreto de suspensão, que foi publicado em 2018. E que para esses processos que foram protocolados antes do decreto está sendo verificada a possibilidade de abrir uma exceção para emissão do Alvará de Construção. Isabella afirmou que a questão já foi verificada com a Secretaria de Meio Ambiente e que essa já se manifestou de acordo. O novo decreto, que haverá a proibição por mais um ano é que irá informar a exceção desses empreendimentos. Dra Andrea citou a questão da reorganização do sistema viário na região. Perguntou aos presentes se havia ficado alguma dúvida e informaram que não. Houve assinatura da ata e da lista de presença. A Presidente finalizou a reunião, às 9h41, agradecendo a todos pela participação. E, nada mais havendo a constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai por mim Secretária Executiva e por todos os membros presentes assinada em Santa Luzia, 13 de julho de 2023.
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| Andrea Cláudia Vacchiano | Isabella Cristina Magalhães | |
| Titular | Suplente | |
| Presidente da Comissão – SMDU | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU | |
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| Carolina de Paula Zeferino Magalhães | ||
| Secretária Executiva | ||
| SMDU |
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| Danielle Lessa Alcamond | Erik Guimarães de Freitas Freudensprung | |
| Titular | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Obras | Secretaria Municipal de Obras | |
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| Leônidas Sales Santos | Gustavo Henrique Alves Duarte | |
| Suplente | Titular | |
| Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes | |
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| Gileno Eduardo Teixeira | João Paulo Mello Rodrigues Sarmento | |
| Suplente | Titular | |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | Representante do Instituto Estadual de Florestas | |
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| Marcelo Henrique Alves Moreira | Carlos Rocha Dias | |
| Titular | Titular | |
| Representante do Setor Popular | Representante dos Empresários | |
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| Márcio Loureiro da Costa | Juliano Gonçalves da Cruz | |
| Titular | Suplente | |
| Representante das Operadoras e Concessionárias de Serviços Públicos | Representante das Operadoras e Concessionárias de Serviços Públicos |
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