SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATA EIV Nº 005/2024
Ata de Reunião: Equipe técnica multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
Data: 20/03/2024 Horário: 09:00 Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Assuntos: Análise de Formulários de Licenciamento Urbanístico (FLU), discussão e assinatura de ofícios de análise, e outros.
| Órgão | Representante | Assinatura |
| S.M. de Des. Urbano | Marcos José Macedo Cruz Rodrigues | |
| Vitor Miranda Mol | ||
| S. M. de Seg.Pública, Trânsito e Transportes | Leônidas Sales Santos | |
| S.M. de Obras | Julio Cesar Firmino Rosa | |
| Itamar Rezende de Magalhães | ||
| S. M. de M. Ambiente, Agri.e Abastecimento | Breno Ribeiro Marent | |
| Flávio Henrique Vieira de Resende | ||
| S. M. de Des. Econômico | Luciano Amaral Rocha |
Aberta a reunião,às 9:00h, foi assinado o Ofício de Análise contendo as pendências relacionadas ao EIV do Brazillian Shopping.
Em seguida, foi conversado sobre o Parecer para emissão da LU do EIV do Loteamento Cidade Jardim e discutido sobre o recurso apresentado pelo empreendedor. No recurso o empreendedor solicita que sejam retiradas as medidas relacionadas ao restauro da Casa Sede. Sobre este assunto, como não compareceu nenhum membro da Secretaria Municipal de Cultura Turismo e conforme o § 2º, do Art. 11 do Decreto nº 3.900, de 22 de outubro de 2021, “o quórum mínimo para a realização das reuniões será de 07 (sete) técnicos representantes, desde que cada Secretaria referida no art. 56 da Lei nº 4.270, de 2021 esteja presente” não houve deliberação sobre este assunto e foi elaborado ofício para ser encaminhado pela coordenação do EIV para análise do recurso pela autoridade superior.
A reunião foi finalizada às 10:30.
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