SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATA EIV Nº 006/2024
Ata de Reunião: Equipe técnica multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
Data: 12/04/2024 Horário: 09:00 Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Assuntos: Análise de Formulários de Licenciamento Urbanístico (FLU), discussão e assinatura de ofícios de análise, e outros.
| Órgão | Representante | Assinatura |
| S.M. de Des. Urbano | Vitor Miranda Mol | |
| S. M. de Seg.Pública, Trânsito e Transportes | Leônidas Sales Santos | |
| S.M. de Obras | Julio Cesar Firmino Rosa | |
| Itamar Rezende de Magalhães | ||
| S. M. de M. Ambiente, Agri.e Abastecimento | Breno Ribeiro Marent | |
| S.M. de Cultura | Giuliana Castiglioni Alves | |
| S. M. de Des. Econômico | Luciano Amaral Rocha |
Aberta a reunião,às 9:00h, foram realizadas as análises dos Formulários de Licenciamento Urbanísticos – FLU. O empreendimento com protocolo 0895/2024 – Edvaldo Amâncio (Panificadora), foi dispensado da necessidade de apresentação de EIV e de RIC. O empreendimento com protocolo 0707/2024 – Luiza Raeli Marchi Penna – Serta Transformadores (Loteamento) foi enquadrado no anexo I da Lei 4270/2021 e deverá apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança. O empreendimento 0863/2024 – Leandro Tadeu Oliveira (Ibiza Esportes) não apresentou a área correta e será solicitada retificação. O empreendimento de protocolo 0854/2024 – Ricardo Ilídio de Moura (Duron Maxx Pneus) deverá apresentar qual a finalidade da abertura do FLU, uma vez que já teve o RIC previamente aprovado.
Foi conversado sobre os EIVs do Residencial Villa Bella Lyon, Arena Gran Hall, Cemitério Belo Vale, Condominio Bom Pastor e Lenarge. Em relação ao Villa Bella Lyon ficou acertado que será elaborado o ofício de análise contendo as pendências. Em relação aos outros empreendimentos como nem todas as secretarias terminaram suas análises, haverá nova conversa em próxima reunião.
Ficou acertado que será feita uma pasta no Google Drive com os ofícios de análise dos EIVs já analisados.
Ficou acertado que será marcada uma reunião interna com o setor de Loteamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para discutir sobre o acesso do Loteamento Via Grandê.
Foi assinada a re-análise do Recurso da EMCCAMP que será encaminhada posteriormente ao interessado.
Foi conversado sobre o EIV do Ville Toronto e dito que está marcada uma reunião com a Procuradoria na semana seguinte para conversar sobre as medidas mitigadoras da PRECON.
Foi conversado sobre o empreendimento Apoio Mineiro e dito que ele irá adequar o projeto executivo e depois irá executar a medida mitigadora das intervenções na Avenida Brasília.
Foi conversado novamente sobre a intenção de termos uma portaria para determinação das medidas mitigadoras relacionadas a impactos na educação e saúde e foi solicitado que todos dessem uma lida no texto já encaminhado por e-mail. Ficou acertado que será incluído o texto na pasta do Google Drive.
Foi conversado sobre a solicitação de reunião feita pela Sonhar Construtora para discussão das pendências em relação ao EIV do Residencial Lara e acertado que será agendada para após a próxima reunião do EIV.
Foi solicitado a publicação das ATAs das reuniões realizadas nos dias 23/02 , 01/03, 15/03 e 20/03 de 2024.
A reunião foi finalizada às 11h.
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