SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATA EIV Nº 011/2024
Ata de Reunião: Equipe técnica multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
Data: 24/05/2024 Horário: 09:00 Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Assuntos: Análise de Formulários de Licenciamento Urbanístico (FLU), discussão e assinatura de ofícios de análise, e outros.
| Órgão | Representante | Assinatura |
| S.M. de Des. Urbano | Marcos José Macedo Cruz Rodrigues | Ausente |
| Vitor Miranda Mol | ||
| S. M. de Seg.Pública, Trânsito e Transportes | Guilherme Mello P.G. Cardoso | Ausente |
| Leônidas Sales Santos | ||
| S.M. de Obras | Julio Cesar Firmino Rosa | |
| Itamar Rezende de Magalhães | ||
| S. M. de M. Ambiente, Agri.e Abastecimento | Flávio Henrique Vieira de Resende | |
| Breno Ribeiro Marent | Ausente | |
| S.M. de Cultura | Giuliana Castiglioni Alves | |
| Mikaela Monteiro Moraes | ||
| S. M. de Des. Econômico | Luciano Amaral Rocha | Ausente |
| Gileno Eduardo Teixeira |
Aberta a reunião às 9:00h, foram realizadas as análises dos Formulários de Licenciamento Urbanísticos – FLU. Os empreendimentos com protocolos 1224/2024 – Bárbara Silva de Lacerda – Serviços de Engenharia – Área de 180,15m², 1228/2024 – Bianca Cristina – Ambipar – Área de 6.835,89m², 1263/2024 – Maicon Leonardo – Panificadora Araújo – Área de 161,80m², 1267/2024 – José Pedro – Jolber Aparecido – Área de 47,12m² e 1272/2024 – Vanessa de Freitas – Residencial 8 unidades – Área de 1343,33m² foram dispensados da necessidade de apresentação de EIV e de RIC pelo fato que não se enquadram nos anexos I e II da Lei 4270 de 2021. Em relação aos empreendimentos de protocolos 1239/2024 – UMA Gestão – Residencial 335 unid. e 1279/2024 – Jéssica de Castro – Município de Santa Luzia – Residencial de 250unid ficou decidido que seria verificada a situação do decreto 3633 de 2020 antes do envio dos Termos de Referência.
Foi conversado sobre os empreendimentos SUMA/CTR, Lenarge, Via Grandê e Mineração Ribeirão Vermelho e Desmembramento da Gleba IV. Em relação ao EIV do Loteamento Via grande, ficou decidido que seria feito o ofício de pendências para assinatura na próxima reunião. Em relação aos demais como nem todas as secretarias tinham realizado a análise, serão discutidos em próxima reunião.
Foi indicado que os próximos EIVs na fila de análise são os estudos do Residencial Lara e Loteamento Trilhas da Serra
Foi conversado sobre o empreendimento Curumim (Minha Casa Minha Vida) e dito que a Secretaria de Habitação havia aberto um FLU para o empreendimento. Em relação a este empreendimento ficou entendido que seria aguardada a resposta da Procuradoria sobre a possibilidade de uso do Art. 10º da Lei 4270 de 2021.
Foi conversado novamente sobre o Loteamento Petrópolis II e discutido a respeito da solicitação de revisão da medida mitigadora. Ficou entendido que não compete à equipe técnica analisar este pedido nesta fase do processo administrativo pois não há previsão legal para responder este documento em conformidade com o Art. 55 da Lei 4055 de 2019.
A reunião foi finalizada às 11:30.
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