SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇAS – FOOD TRUCK
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas – DFOP;
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do Art. 24 da Lei nº 3.787 de 08 de julho de 2016 que “a renovação das permissões é de responsabilidade exclusiva do permissionário licenciado (…)”;
CONSIDERANDO que é proibido comercializar produtos em via ou logradouro público sem autorização da Prefeitura, o que culminará no que versa o item I, do Art. 44 da Lei nº3. 787 de 08 de julho de 2016;
CONVOCA os permissionários de Food Truck, abaixo relacionados, para procurarem o DFOP, na Avenida VIII, 50, sala 26, Carreira Comprida, Santa Luzia, nos horários de 09h às 11:30 e 13:30 às 16h, para renovação das licenças, até o dia 30/11/2022, munidos dos seguintes documentos atualizados: Certidão Negativa de Débitos Fiscais, comprovante de endereço e Alvará Sanitário (atualizados), caso seja MEI apresentar também o Certificado.
| PERMISSIONÁRIOS |
| MARCOS DIAS LOPES DE OLIVEIRA |
| DANIANE SILVA CALDEIRA |
| EDUARDO GUTEMBERGUE MESQUITA |
| MICHELLE CRISTIANE DOS SANTOS |
| CLÁUDIO ANTÔNIO DINIZ |
| KELLY ALESSANDRA MARQUES SANTIAGO |
| ELYRIO LAGE NETO |
| GENILDA SANTIAGO DA SILVA |
| KELLY JANAINE DA SILVA |
| MARIA DOS SANTOS SOUSA MENDONÇA |
| AURELIANO AMBROZO DE OLIVEIRA |
| LUCIANO SOARES FIGUEIREDO |
| PATRÍCIA GARCIA DE CARVALHO |
| ALEXANDRE DA SANTA CRUZ SILVA |
| EBER ALVES NUNES |
| REGINALDO BISPO VIEGAS |
| JOANA DARC APARECIDA DOS SANTOS |
| ELISÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS |
| ROZILDA FERREIRA DA SILVA |
Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Comments