SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 6º §2º do Decreto Municipal nº 3.315/18 e, sobretudo, no caput do Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 – observado o art. 38 da Lei 13.019/14.
PARTÍCIPES:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, CNPJ/MF 18.715.409/0001-50 e a LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE SANTA LUZIA, CNPJ/MF 02.534.706/0001-69.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a Formalização da formação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE SANTA LUZIA, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a Contribuição destinada a financiar prática de futebol amador em várias categorias.
VALOR TOTAL: R$ 239.983,74 (duzentos e trinta e nove mil e novecentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: A partir de 29 de maio de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS:
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:
GERALDO WALDECY BISPO – Secretário Municipal de Esportes e Lazer.
PELA OSC:
JOSE MARCELO SILVA ARAUJO – atual Presidente.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/06/2024.
LOCAL DE PUBLICAÇÃO: Site oficial da PMSL – https://www.santaluzia.mg.gov.br/dom
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