SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017)
Instauração de REURB nº 16/2021 – Rua Gama Neto/Barreiro do Amaral
O Município Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 18.715.409/0001-50, com sede Administrativa na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, 33045-090, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, por meio deste edital, NOTIFICA a todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado inserido às margens da Rua Gama Neto, no Barreiro do Amaral, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, por meio da Instauração nº 016/2021, na modalidade REURB-S, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.465/2017.
O perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:
MEMORIAL DESCRITIVO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 7817341.87 m e E 620723.97 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a , Código INCRA ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:141°19’42.31” e 3.04; até o vértice Pt1, de coordenadas N 7817339.50 m e E 620725.87 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:138°03’34.44” e 7.10; até o vértice Pt2, de coordenadas N 7817334.21 m e E 620730.61 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:136°25’34.29” e 14.57; até o vértice Pt3, de coordenadas N 7817323.65 m e E 620740.66 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:122°56’24.39” e 16.72; até o vértice Pt4, de coordenadas N 7817314.56 m e E 620754.69 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:110°53’52.68” e 19.34; até o vértice Pt5, de coordenadas N 7817307.67 m e E 620772.76 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:110°58’56.92” e 17.27; até o vértice Pt6, de coordenadas N 7817301.48 m e E 620788.88 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:109°56’9.31” e 20.12; até o vértice Pt7, de coordenadas N 7817294.62 m e E 620807.80 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:112°13’31.34” e 9.99; até o vértice Pt8, de coordenadas N 7817290.84 m e E 620817.04 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:110°39’18.29” e 28.24; até o vértice Pt9, de coordenadas N 7817280.88 m e E 620843.46 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:110°37’18.97” e 14.45; até o vértice Pt10, de coordenadas N 7817275.79 m e E 620856.99 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:100°11’35.45” e 15.47; até o vértice Pt11, de coordenadas N 7817273.06 m e E 620872.21 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:106°11’55.05” e 11.87; até o vértice Pt12, de coordenadas N 7817269.74 m e E 620883.61 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:108°29’34.25” e 7.20; até o vértice Pt13, de coordenadas N 7817267.46 m e E 620890.44 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:111°13’33.61” e 24.09; até o vértice Pt14, de coordenadas N 7817258.74 m e E 620912.90 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:110°23’29.92” e 3.83; até o vértice Pt15, de coordenadas N 7817257.40 m e E 620916.49 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:114°26’51.10” e 7.96; até o vértice Pt16, de coordenadas N 7817254.11 m e E 620923.74 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:112°31’58.61” e 14.81; até o vértice Pt17, de coordenadas N 7817248.43 m e E 620937.42 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:113°40’14.28” e 7.55; até o vértice Pt18, de coordenadas N 7817245.40 m e E 620944.34 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:111°50’43.85” e 8.20; até o vértice Pt19, de coordenadas N 7817242.35 m e E 620951.95 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:128°57’4.02” e 4.95; até o vértice Pt20, de coordenadas N 7817239.24 m e E 620955.80 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:125°48’23.10” e 5.20; até o vértice Pt21, de coordenadas N 7817236.19 m e E 620960.02 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:144°30’50.71” e 5.02; até o vértice Pt22, de coordenadas N 7817232.11 m e E 620962.93 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:155°09’30.66” e 14.90; até o vértice Pt23, de coordenadas N 7817218.59 m e E 620969.19 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:169°23’22.49” e 16.39; até o vértice Pt24, de coordenadas N 7817202.48 m e E 620972.21 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:165°48’41.10” e 10.67; até o vértice Pt25, de coordenadas N 7817192.13 m e E 620974.82 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:165°08’42.63” e 23.56; até o vértice Pt26, de coordenadas N 7817169.36 m e E 620980.86 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:162°33’38.81” e 17.05; até o vértice Pt27, de coordenadas N 7817153.09 m e E 620985.97 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:160°30’25.41” e 11.83; até o vértice Pt28, de coordenadas N 7817141.94 m e E 620989.92 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:257°21’59.90” e 0.30; até o vértice Pt29, de coordenadas N 7817141.87 m e E 620989.63 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:165°03’45.65” e 8.13; até o vértice Pt30, de coordenadas N 7817134.02 m e E 620991.73 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:166°37’10.07” e 14.20; até o vértice Pt31, de coordenadas N 7817120.20 m e E 620995.01 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:188°20’9.93” e 7.95; até o vértice Pt32, de coordenadas N 7817112.34 m e E 620993.86 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:189°31’42.15” e 9.41; até o vértice Pt33, de coordenadas N 7817103.06 m e E 620992.30 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:194°30’52.73” e 14.00; até o vértice Pt34, de coordenadas N 7817089.51 m e E 620988.79 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:189°58’33.42” e 14.82; até o vértice Pt35, de coordenadas N 7817074.91 m e E 620986.23 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:278°23’39.49” e 1.35; até o vértice Pt36, de coordenadas N 7817075.11 m e E 620984.89 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:177°50’35.71” e 6.48; até o vértice Pt37, de coordenadas N 7817068.63 m e E 620985.14 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:191°19’48.14” e 5.59; até o vértice Pt38, de coordenadas N 7817063.15 m e E 620984.04 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:187°24’29.00” e 4.97; até o vértice Pt39, de coordenadas N 7817058.22 m e E 620983.40 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:190°25’31.88” e 17.37; até o vértice Pt40, de coordenadas N 7817041.14 m e E 620980.25 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:202°59’53.21” e 10.55; até o vértice Pt41, de coordenadas N 7817031.43 m e E 620976.13 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:211°37’4.39” e 23.49; até o vértice Pt42, de coordenadas N 7817011.42 m e E 620963.82 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:217°58’55.32” e 13.94; até o vértice Pt43, de coordenadas N 7817000.43 m e E 620955.24 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:209°42’8.68” e 3.85; até o vértice Pt44, de coordenadas N 7816997.09 m e E 620953.33 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:205°55’18.72” e 8.72; até o vértice Pt45, de coordenadas N 7816989.24 m e E 620949.52 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:202°17’47.86” e 12.20; até o vértice Pt46, de coordenadas N 7816977.95 m e E 620944.89 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:287°59’51.31” e 5.39; até o vértice Pt47, de coordenadas N 7816979.62 m e E 620939.76 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:305°11’7.86” e 3.35; até o vértice Pt48, de coordenadas N 7816981.55 m e E 620937.03 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:359°05’54.41” e 10.80; até o vértice Pt49, de coordenadas N 7816992.35 m e E 620936.86 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:18°34’33.57” e 6.68; até o vértice Pt50, de coordenadas N 7816998.68 m e E 620938.99 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:25°36’7.03” e 4.60; até o vértice Pt51, de coordenadas N 7817002.83 m e E 620940.97 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:45°13’37.56” e 8.56; até o vértice Pt52, de coordenadas N 7817008.86 m e E 620947.05 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:45°13’18.17” e 12.61; até o vértice Pt53, de coordenadas N 7817017.74 m e E 620956.00 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:308°58’38.33” e 1.55; até o vértice Pt54, de coordenadas N 7817018.72 m e E 620954.80 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:35°24’3.22” e 13.10; até o vértice Pt55, de coordenadas N 7817029.40 m e E 620962.39 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:118°27’59.33” e 2.76; até o vértice Pt56, de coordenadas N 7817028.08 m e E 620964.82 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:11°12’41.75” e 5.26; até o vértice Pt57, de coordenadas N 7817033.24 m e E 620965.84 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:4°50’2.49” e 14.94; até o vértice Pt58, de coordenadas N 7817048.12 m e E 620967.10 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:4°49’52.03” e 12.62; até o vértice Pt59, de coordenadas N 7817060.70 m e E 620968.16 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:8°13’36.65” e 5.53; até o vértice Pt60, de coordenadas N 7817066.17 m e E 620968.95 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:5°30’31.03” e 6.13; até o vértice Pt61, de coordenadas N 7817072.27 m e E 620969.54 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:2°01’33.21” e 7.44; até o vértice Pt62, de coordenadas N 7817079.70 m e E 620969.80 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:7°18’51.99” e 12.76; até o vértice Pt63, de coordenadas N 7817092.35 m e E 620971.43 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:7°06’33.92” e 4.56; até o vértice Pt64, de coordenadas N 7817096.88 m e E 620971.99 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:11°07’3.50” e 7.42; até o vértice Pt65, de coordenadas N 7817104.16 m e E 620973.42 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:17°30’19.73” e 5.01; até o vértice Pt66, de coordenadas N 7817108.94 m e E 620974.93 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:32°02’54.49” e 13.11; até o vértice Pt67, de coordenadas N 7817120.05 m e E 620981.88 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:269°25’32.01” e 6.48; até o vértice Pt68, de coordenadas N 7817119.98 m e E 620975.40 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:354°04’38.84” e 18.21; até o vértice Pt69, de coordenadas N 7817138.10 m e E 620973.52 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:327°56’19.03” e 7.59; até o vértice Pt70, de coordenadas N 7817144.53 m e E 620969.49 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:356°06’18.67” e 2.97; até o vértice Pt71, de coordenadas N 7817147.50 m e E 620969.29 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:45°39’52.76” e 3.05; até o vértice Pt72, de coordenadas N 7817149.63 m e E 620971.47 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:54°30’29.60” e 2.90; até o vértice Pt73, de coordenadas N 7817151.31 m e E 620973.83 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:92°06’23.56” e 2.04; até o vértice Pt74, de coordenadas N 7817151.24 m e E 620975.87 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:349°41’47.63” e 10.91; até o vértice Pt75, de coordenadas N 7817161.97 m e E 620973.92 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:337°59’39.70” e 12.82; até o vértice Pt76, de coordenadas N 7817173.85 m e E 620969.12 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:349°24’36.08” e 27.16; até o vértice Pt77, de coordenadas N 7817200.55 m e E 620964.13 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:327°08’40.53” e 19.19; até o vértice Pt78, de coordenadas N 7817216.67 m e E 620953.72 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:308°35’58.37” e 9.06; até o vértice Pt79, de coordenadas N 7817222.32 m e E 620946.64 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:309°10’33.03” e 34.65; até o vértice Pt80, de coordenadas N 7817244.20 m e E 620919.78 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:284°21’27.23” e 27.29; até o vértice Pt81, de coordenadas N 7817250.97 m e E 620893.34 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:285°43’55.80” e 19.19; até o vértice Pt82, de coordenadas N 7817256.18 m e E 620874.87 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:315°53’7.63” e 18.17; até o vértice Pt83, de coordenadas N 7817269.22 m e E 620862.22 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:264°59’26.56” e 10.73; até o vértice Pt84, de coordenadas N 7817268.28 m e E 620851.53 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:289°44’36.10” e 13.13; até o vértice Pt85, de coordenadas N 7817272.72 m e E 620839.18 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:290°12’35.97” e 10.66; até o vértice Pt86, de coordenadas N 7817276.40 m e E 620829.17 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:282°41’6.92” e 16.92; até o vértice Pt87, de coordenadas N 7817280.11 m e E 620812.66 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:276°06’40.13” e 10.28; até o vértice Pt88, de coordenadas N 7817281.21 m e E 620802.45 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:288°57’27.07” e 19.97; até o vértice Pt89, de coordenadas N 7817287.70 m e E 620783.56 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:292°07’16.37” e 17.77; até o vértice Pt90, de coordenadas N 7817294.39 m e E 620767.10 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:294°11’32.25” e 20.63; até o vértice Pt91, de coordenadas N 7817302.84 m e E 620748.28 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:297°27’3.15” e 5.35; até o vértice Pt92, de coordenadas N 7817305.31 m e E 620743.53 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:307°28’5.24” e 10.54; até o vértice Pt93, de coordenadas N 7817311.72 m e E 620735.17 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:312°36’23.71” e 4.06; até o vértice Pt94, de coordenadas N 7817314.47 m e E 620732.18 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:309°06’50.44” e 16.27; até o vértice Pt95, de coordenadas N 7817324.73 m e E 620719.55 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:307°54’27.73” e 10.14; até o vértice Pt96, de coordenadas N 7817330.96 m e E 620711.55 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:48°41’24.44” e 16.52; até o vértice Pt0, de coordenadas N 7817341.87 m e E 620723.97 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Abaixo, limite da área objeto de regularização fundiária:
Figura 1. Localização da área em regularização (Instauração de REURB nº 16/2021)
Fonte: Google Earth (data das imagens: 19/01/2021)
Todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados são, neste ato, notificados por este edital, inclusive o Senhor Antonio de Melo, um dos possíveis titular de direito real, conforme nº de ordem 36373, FLS 124, L° 3BB.
Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.
Os documentos referentes à regularização fundiária estão à disposição para consulta na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, sala 31 da sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. VIII, nº 50 – Carreira Comprida (consulta a ser agendada através do telefone: 31. 3641-5264 – Tratar com Nicibel – setor de Habitação). A eventual impugnação ou anuência expressa para a REURB deverá ser protocolada no setor de “Protocolo Geral” na sede.
Será o presente edital, por extrato, publicado uma vez no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Marlon Resende
Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
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