SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22 e do Art. 53 do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023 e conforme Ofício indicado, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO dos seguintes processos de Licenciamento Ambiental:
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FCE Nº |
Nº SEI | EMPRENDIMENTO | CNPJ/CPF Nº |
DATA DA ÚLTIMA COMUNICAÇÃO ENVIADA POR ESTA SECRETARIA E ÚLTIMO TRÂMITE DO PROCESSO |
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2317/2024 |
24.16.000000234-9 | MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES | 08.343.492/0001-20 | 05/03/2024 |
| 2370/2024 | 2416000000235-7
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R2W SOLUÇÕES | 22.944.418/0001-90 |
29/02/2024 |
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13792/2022 |
23160000002181 | TRATAR BEM – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LM LTDA | 30.368110/0001-71 | 20/02/2024 |
| 24576/2023 | 23.16.000000312-9 | MARIA DE LURDES GONCALVES DA SILVA (RECICLAGEM MLGS) | 48.260.850/0001-55 |
19/12/2023 |
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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