SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22 e do Art. 53 do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023 e conforme Ofício indicado, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO do seguinte processo de Licenciamento Ambiental:
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FCE Nº / SEI Nº |
EMPRENDIMENTO | CNPJ/CPF Nº | MODALIDADE (DE ACORDO COM A DN MUNICIPAL 02/2021 | DATA DA ÚLTIMA COMUNICAÇÃO ENVIADA POR ESTA SECRETARIA E ÚLTIMO TRÂMITE DO PROCESSO |
| 06/2024 24.16.000000006-0 |
ALUISIO MONTEIRO DA SILVA | 070.691.386-87 | LAS-CADASTRO |
16/02/2024 |
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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