DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS/RAS

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 1421 de 29/01/2024 o requerimento de pedido de nova licença do empreendimento “CERNE CONSTRUÇÕES LTDA” (CNPJ: 09.240.616/0001-04) , sob a responsabilidade de Leonardo Cheib Nahin para a atividade de “Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis, com atividade acessória de pintura, com porte de área útil de 2ha, classe 3, critério locacional inicial peso 0, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA nº 02 de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “B-05-04-5”, classificada na modalidade Licença Ambiental Simplificada  – LAS/RAS em caráter corretivo estando localizado na Rua Quartzolit, nº355, Sitio Boa Vista, Santa Luzia, Minas Gerais.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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