DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS/RAS

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 2820 de 23/02/2024 o requerimento de pedido de inicial de licenciamento ambiental do empreendimento “ENGEMAQ – ENGENHARIA E COMERCIO LTDA” (CNPJ: 04.528.871/0001-33) , sob a responsabilidade de ANAMARIA HOSKEN ROELENS para a atividade de “Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis.” e “Jateamento e pintura” com porte de área útil de 2,16 ha, classe 2, critério locacional inicial peso 0, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA nº 02 de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “B-05-04-5” e “B-06-03-3”, classificada na modalidade Licença Ambiental Simplificada  – LAS/RAS em caráter corretivo estando localizado na Avenida Brasília, 4468, São Benedito, Santa Luzia, Minas Gerais.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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