DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL CONCOMITANTE – LAC 2

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 3679 de 08/03/2024 o requerimento de pedido de nova licença do empreendimento “POSTO MORADA DO RIO” (CNPJ: 13.589.728/0001-42) , sob a responsabilidade de Wellington Gonçalves Camargos para a atividade de “Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação”, com porte de 90 m³, classe 3, critério locacional inicial peso 0, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA nº 02 de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “F-06-01-7”, classificada na modalidade Licença Ambiental Concomitante  – LAC 2 em caráter corretivo estando localizado na Avenida Beira Rio, 6200, Distrito Industrial Simão da Cunha, Santa Luzia, Minas Gerais.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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