DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAGRI

Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA

Convocação e Pauta da 97ª Reunião Ordinária – 16/11/2022

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 97ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 16/11/2022, quarta-feira, das 09h00 às 13h00, no Auditório Central da Prefeitura de Santa Luzia, localizado na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 96ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 19/10/2022;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:

4.1 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Riga Brasil Fertilizantes LTDA em face ao Auto de Infração nº 135/2021, referente ao processo de fiscalização ambiental nº 2021-055-SEAGRI-FISC. Relator: Conselheiro Carlos Rocha Dias – Associação Empresarial.

 

4.2 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Supermercado Melado – Celson Gonçalves em face ao Auto de Infração nº 136/2019, referente ao processo de fiscalização ambiental nº 2019-002-SMMA-FISC. Relator: Conselheiro Bruno Márcio Moreira Almeida.

 

4.3 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por João Rodrigues em face ao Auto de Infração nº 008/2021, referente ao processo de fiscalização ambiental nº 2021-077-SEAGRI-FISC. Relator: Conselheiro Walter Anselmo Rocha Simões – SSPTT.

 

4.4 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por WRV Empreendimentos e Participações (DOSCINCO Empreendimentos e Participações) em face ao Auto de Infração nº 004/2022 e 005/2022, referente ao processo de fiscalização ambiental nº 2020-093-SEAGRI-FISC. Relator: Conselheiro Paulo Henrique de Assis. 

  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento

Santa Luzia, 10 de novembro de 2022.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA

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