DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS CADASTRO

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 4802 de 01/04/2024  o requerimento de pedido inicial de licenciamento ambiental sob a responsabilidade de “PAULO FRANCISCO REGIO” (CPF: 256.XXX.1XX-26) , para “Edificação Civil” área construída de 1.347,33 m², classe 1, critério locacional inicial peso 0, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA nº 02 de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “E-05-08-1”, classificada na modalidade Licença Ambiental Simplificada  – LAS CADASTRO em caráter corretivo estando localizado na Rua Olegário Maciel, 379, São Benedito, Santa Luzia -MG, Minas Gerais.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Comentários

    Categorias