SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
PORTARIA Nº 2/2024
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor AGUINALDO CAMPOS DA COSTA, Coordenador de Apoio ao Produtor Rural, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil – OSC SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA LUZIA, CNPJ 17.692.542/0001-75, tornando-se Gestor da Parceria celebrada mediante o Processo Administrativo SEI nº 24.16.000000158-0 – Termo de Fomento nº 001/2024, celebrado com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, no âmbito das Políticas Públicas de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Santa Luzia, 1º de março de 2024.
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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