SMDSC-PORTARIA N°22/2024-NOMEAÇÃO DE GESTOR
PORTARIA Nº 22/2024
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Revogar a nomeação do servidor Elias Mariano de Matos, matrícula 38.097 como Gestor de Parceria e designar o servidor Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 para representar o município perante à OSC listada abaixo, tornando-se Gestor da Parceria celebrada com a Prefeitura Municipal de Santa Luzia por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018:
| Processo SEI | Termo nº | Instituição | Gestor |
| 24.20.000000235-0 | Termo de Fomento nº 05/2024 | Associação Solidária Pequeno Galileu | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Júlio César Cesário de Oliveira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Santa Luzia, em 23 de julho de 2024.
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