SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 011/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 011/2024
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61 – Bairro São João Batista, Santa Luzia – MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA E HORA DA REMOÇÃO | ENDEREÇO DA REMOÇÃO | MOTIVO | CÓDIGO DA INFRAÇÃO |
| GSY2845 | FORD/VERONA 1.8I GLX / VERMELHA | ALESSANDRO TEODORO DA SILVA | 08/04/2024 16:28:29 | Rua Gonçalves Dias, 528, Londrina | Veículo em situação de abandono | – |
| RVC2E95 | FIAT/MOBI LIKE / BRANCA | LOCALIZA RENT A CAR S.A. | 10/04/2024 16:43:16 | Av. Brasília, 2395, Duquesa I | Estacionar em desacordo com a regulamentação – vaga de carga/descarga | 5541 |
| GZK2190 | VW/GOL 16V PLUS/ CINZA | MARCOS ANTONIO DE SALES | 12/04/2024 14:49:55 | Av. Brasília, 1783,
São Benedito |
Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 5550 |
| HJG6939 | FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX/ BRANCA | NILDA TOME DE SOUZA | 12/04/2024 16:24:46 | Beco Senhor do Bonfim, 760, São Benedito | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 5550 |
| FLR0D50 | FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/ PRATA | JOSE CLAUDIO CANDIDO PEREIRA | 18/04/2024 12:41:57 | Rua São Geraldo, 841, Asteca | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 5550 |
| GMP0039 | FORD/VERONA LX/ VERDE | ADILSON ANTONIO DA CONCEICAO | 18/04/2024 14:03:24 | Rua Meireles esquina com Rua Caetés, Nossa Senhora das Graças | Veículo em situação de abandono | – |
Santa Luzia, 22 de abril de 2024.
Carlos Rodrigues de Sousa
Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia
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