Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 01/2022
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2022 SMDSC
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 2º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n° 01/2022, concernente à parceria celebrada entre a OSC PROJETO EBENEZER, CNPJ nº 22.997.041/0001-37 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Objeto: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo a prorrogação do Termo de Colaboração nº 01/2022 assinado em 03/01/2022 pelo período compreendido entre 03/01/2024 a 03/01/2025, conforme Clausula 11.1 e Lei Federal nº 13.019/2014, desde que o prazo não excede 5 anos.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 28/02/2024
Subscritores: Júlio César Cesário de Oliveira (Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Lucas Borges Ramos (Representante Legal da OSC) e Luciano Garcia da Silva Junior (Presidente do CMAS)
A presente publicação tem os seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2024.
Comments