Torna sem efeitos as Portarias
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeitos as Portarias 24.570 e 24.571, de 10 de julho de 2024, quais sejam:
PORTARIA Nº 24.570 DE 10 DE JULHO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo comissionado de Secretário Municipal – Agente Político; Bruno Marcio Moreira Almeida, matrícula nº 32.163.
Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Secretaria Municipal de Obras; Bruno Marcio Moreira Almeida, matrícula nº 32.163.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 10 de julho de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 24.571 DE 10 DE JULHO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo comissionado de Coordenador II; Edson Espindola Xavier, matrícula nº 36.709.
Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Coordenadoria de Infraestrutura Viária; Edson Espindola Xavier, matrícula nº 36.709.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 10 de julho de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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