DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEAGRI, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, conforme Ofício nº. 197/2022 – SEAGRI, que houve o arquivamento do processo de licenciamento ambiental, sob protocolo nº. 354/2021, enquadrado de acordo com os códigos “C-06-01-7 e C-04-10-3” da DN CODEMA 002/2021 – Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos e Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento – de responsabilidade de “BELL COSMÉTICOS E SANEANTES EIRELI”, CNPJ: 39.504.682/0001-05, localizado na Rua Dália, nº 180, Bairro Duquesa – Santa Luzia/MG, com base na solicitação realizada de forma tempestiva pelo empreendedor em 19/01/2022, nos termos do §5º do Art. 20 da DN CODEMA 02/2021.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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