Gestão de Pessoas – Portaria
PORTARIA Nº 23.181, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/91, Lei nº 3123/10, Lei Complementar nº 3.920/18 e Lei Complementar nº 4.397/22; e
CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado Direção e Assessoramento Municipal – DAM–11; Sabrina Rocha e Silva.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 06 de setembro de 2022.
Santa Luzia, 08 de setembro de 2022.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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