SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – ATA DE REUNIÃO DO EIV – 28/10/2022
Ata de Reunião: Equipe técnica multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
Data: 28/10/2022 Horário: 09:00 Local: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Assuntos: Análise de Formulários de Licenciamento Urbanístico (FLU), andamento das análises de EIV previamente distribuídos, distribuição de EIVs, e outros.
| Órgão | Representante | Assinatura |
| S.M. de Des. Urbano | Ana Paula Santiago da Cunha | |
| Vitor Miranda Mol | ||
| S. M. de Seg.Pública, Trânsito e Transportes | Guilherme de Mello D.G. Cardoso | |
| Leônidas Sales Santos | ||
| S.M. de Obras | Andreá Laís Moreira Câmara | |
| Glauco Lúcio de Castro Moraes | ||
| S. M. de M. Ambiente, Agri.e Abastecimento | Flávio Henrique Vieira de Resende | |
| Breno Ribeiro Marent | ||
| S.M. de Cultura | Giuliana Castiglioni Alves | |
| S. M. de Des. Econômico | Luciene Ataíde Pascucci |
Aberta a reunião, foi analisado o Formulário de Licenciamento Urbanístico – FLU em nome da Mineração Ribeirão Vermelho. Em relação a este empreendimento, ficou entendido que deverá apresentar o EIV por se enquadrar no anexo I da Lei 4.270 de 2021.
Em seguida, foi conversado a respeito dos Pareceres de Aprovação para emissão das Licenças Urbanísticas dos EIVs do Loteamento Petrópolis II e do Residencial Ville Turquia. Em ambos os casos, os pareceres foram finalizados, aprovados e assinados por todos ao final da reunião.
Foi conversado sobre os EIVs previamente distribuídos para análise, sendo eles o EIV do Loteamento Fazenda Pacheco, o EIV dos Residenciais da MRV, e o EIV do Mart Minas. Em relação ao EIV do Loteamento Fazenda Pacheco, ainda faltava a análise de uma das secretarias. Em relação ao estudo dos Residenciais da MRV, este foi considerado aprovado e ficou acertado que o Parecer para emissão da Licença Urbanística seria elaborado e discutido na próxima reunião. Em relação ao EIV do Mart Minas, este ainda possuía pendências e então seria elaborado o Ofício de análise contendo as adequações necessárias ao estudo.
Foi discutido sobre a solicitação feita pela responsável pela elaboração do EIV do empreendimento Arena Gran Hall. A respeito deste assunto a Equipe Técnica Multidisciplinar entendeu que não seria possível deixar o estudo do ruído apenas como uma condicionante. Foi discutido em seguida sobre a inclusão no Termo de Referência de mais um item de análise que seria referente ao impacto na economia e decidido qual o texto a ser incluído. Foi então conversado sobre o empreendimento Loteamento Via Grandê onde foi apresentado o projeto contendo o acesso proposto pelo empreendedor aos membros da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes que ficaram de analisar sobre o assunto.
Por fim foram assinados os pareceres para emissão das Licenças Urbanísticas e acertado que o próximo EIV a ser analisado pela comissão seria referente ao Loteamento Via Grandê.
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