SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATO DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – 41/2024
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que foi instituído por meio do Decreto nº 3962, de 28 de janeiro de 2022 o Sistema Informatizado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
CONSIDERANDO a possibilidade de consulta, tramitação processual, além de ser meio de notificação nos termos do Decreto 3962/2022, por parte do interessado através do site https://santaluzia.prefeituras.net ;
CONSIDERANDO que as comunicações dos atos dos processos administrativos em âmbito municipal serão realizadas por meio idôneo, conforme parágrafo 3° do artigo 40 da Lei 4.055/2019;
CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos prazos processuais fixado pelo art. 25 da Lei Municipal 4.055/2019, que são de 10 dias para o requerente apresentar as devidas correções;
CONSIDERANDO o não atendimento do prazo para apresentação das correções das pendências;
INFORMAMOS que os processos abaixo foram indeferidos:
ANO | PROTOCOLO | NOME | INDEFERIDO EM: |
2024 | 1166/2024-SMDU-SL | Carlos Alberto Souza Teixeira | 03/06/2024 |
2024 | 1162/2024-SMDU-SL | Waldir Gonçalves de Oliveira | 03/06/2024 |
2024 | 1222/2024-SMDU-SL | Márcio Antônio Miranda | 03/06/2024 |
2024 | 1043/2024-SMDU-SL | Túlio Reis de Carvalho | 03/06/2024 |
2024 | 1090/2024-SMDU-SL | Maria Alves Silva Cardoso | 03/06/2024 |
2024 | 1083/2024-SMDU-SL | Sabrina Rocha e Silva | 03/06/2024 |
2024 | 1077/2024-SMDU-SL | Marcelo Gonçalves | 03/06/2024 |
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Andréa Cláudia Vacchiano
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
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