Junta de Recursos Fiscais – Resoluções
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 038/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS –CODEMIG
DO OBJETO: RESTITUIÇÃO DE IPTU
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 04/2024
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 039/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: PEDRO MARTINS DAMIÃO
DO OBJETO: RESTITUIÇÃO DE IPTU
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 005/2024
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 040/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: FAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 040/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, nos seguintes termos: “Converter em diligência, determinando a devolução dos autos à 1ª Instância para solicitar ao contribuinte que apresente certidão atualizada do imóvel registrada sob nº 29793”.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 041/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: DALMO FERNANDO COSTA NOGUEIRA
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 001/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, nos seguintes termos: “Converter em diligência, determinando a devolução dos autos à 1ª Instância para verificar os documentos juntados pelo requerente –Identificação – Art. 3º, Decreto 3596/2020”.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 041/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: MAURÍCIO FERNANDES DA COSTA
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 051/2023MOB
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, para DAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
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