PORTARIA Nº 21/2024 nomeação gestor
PORTARIA Nº 21/2024
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e
Decreto Municipal nº 3.315/2018.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Revogar a nomeação do servidor Elias Mariano de Matos, matrícula 38.097 como Gestor de Parcerias e designar o servidor Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039, para representar o município perante às OSC’s listadas abaixo, tornando-se Gestor das Parcerias celebradas com a Prefeitura Municipal de Santa Luzia por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018:
| Processo SEI | Termo nº | Instituição | Gestor |
| 23.20.000000868-9 | Fomento nº 10/2023 | Projeto Ebenezer | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000000253-8 | Colaboração nº 001/2022 | Projeto Ebenezer | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 23.20.000000672-4 | Colaboração nº 001/2023 | Projeto Ebenezer | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 23.20.000000587-6 | Fomento nº 03/2022 | Projeto Ebenezer | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 23.20.000000838-7 | Fomento nº 11/2023 | Projeto Ação Solidária – PROAS | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 23.20.000000985-5 | Fomento nº 13/2023 | Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia – APIAS | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 23.20.000000405-5 | Fomento nº 03/2023 | Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia – APIAS | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 23.20.000000654-6 | Fomento nº 01/2024 | Instituto You Can Fly | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 23.20.000000653-8 | Fomento nº 07/2023 | Grupo Espírita Amália Domingo Soler – Creche Padre Germano | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 23.20.000000629-5 | Fomento nº 16/2021 | Instituto Leonardo Franco | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 23.20.000000263-0 | Fomento nº 01/2023 | Associação Ministério Jericó | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 23.20.000000533-7 | Fomento nº 04/2023 | Instituto Esperança | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 23.20.000000223-0 | Fomento nº 05/2023 | Instituto Esperança | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000001380-7 | Colaboração nº 02/2024 | Asilo Cantinho da Paz | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
Art. 2º Revogar a nomeação do servidor Elias Mariano de Matos, matrícula 38.097 como Gestor de Parcerias e designar a servidora Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473, para representar o município perante à OSC listada abaixo, tornando-se Gestora da Parceria celebrada com a Prefeitura Municipal de Santa Luzia por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018:
| Processo SEI | Termo nº | Instituição | Gestor |
| 23.20.000000436-5 | Colaboração nº 002/2022 | Creche Comunitária Senhora da Paz | Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Júlio César Cesário de Oliveira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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