SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 535prot de 25/09/2024, o requerimento de concessão de Licença Ambiental de Instalação e Operação (LI+LO) efetivado por Aventurina Incorporadora LTDA., CNPJ nº 19.108.509/0001-80, para o empreendimento ‘Residencial City Santa Luzia’, atividades ‘Residencial multifamiliar’ e ‘Edificações Civis’, com 120 unidades habitacionais e 6000m² de área construída, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA 02/2021 sob a codificação “E-05-07-1” e “E-05-08-1”, classificada na submodalidade LAC1, localizada naRua Governador Israel Pinheiro, 171, B. Chácaras Santa Inês, Santa Luzia – MG.
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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