SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATA EIV Nº 028/2024
ATA EIV Nº 028/2024
Data: 11/10/2024
Horário: 09h
Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Aberta a reunião às 09h, estiveram presentes, Marcos José Macedo Cruz Rodrigues e Vitor Miranda Mol da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Guilherme de Mello P. G. Cardoso e Leônidas Sales Santos da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Itamar Rezende de Magalhães e Rômulo Sanzio Rodrigues Xavier da Secretaria de Obras, Breno Ribeiro Marent e Flávio Henrique Vieira de Resende da Secretaria de Meio Ambiente, Mikaela Monteiro Moraes da Secretaria de Cultura e Gileno Eduardo Teixeira da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Foram analisados os Formulários de Licenciamento Urbanísticos e deliberados conforme abaixo:
1 – Formulários de Licenciamento Urbanísticos
2365/2024 – Thanisia Grazielle – Thamiris Tecidos – Área de 135,00m² – Dispensado pela lei 4270 e dispensado pela lei 4752.
2412/2024 – Patrícia Lisboa – JCE Padaria – Área de 200,00m² – Não enquadra no anexo I e II
2495/2024 – Letícia Carvalho – Eric Trem Bala – Área de 360,00m² – – Deverá ser solicitada a delimitação da área.
2506/2024 – Leandro Barros – LG Tech Serviços em Tecnologia – Área de 5,00m² – Não enquadra no anexo I e II
2508/2024 – Fátima Cordeiro – Eletro Comercial Zica – Área de 140,00m² – – Ficou decidido que será solicitado alvará de funcionamento.
2514/2024 – Reginaldo Luciano – Casa de Carnes Palmital. – Área de 35,00m² – Não enquadra no anexo I e II
2522/2024 – Roberto Gonçalves – Contorno do Corpo – Área de 200,00m² – Dispensado de EIV e RIC em virtude da edificação já ter sido licenciada anteriormente. Neste momento, verificou-se que a camada no Geopixel referente aos processos dos EIVs e FLUs não está atualizada, e a maioria dos membros apontou a necessidade de dispor de tal base de dados para consulta rápida dos empreendimentos já licenciados ou em processo de licenciamento, de modo que seja inequívoca a informação sobre a etapa em que se encontram.
2523/2024 – Sandra Jacqueline – S J Castro Centro Terapêutico – Área de 540,00m² – Deverá ser solicitada a delimitação da área.
Foi conversado sobre outros assuntos conforme apresentado abaixo:
2 – Ofício de análise
– Residencial Campestre (1ª análise) – O ofício de análise já foi entregue aos responsáveis.
– Condomínio Bom Pastor (3ª análise) – O ofício de análise contendo as pendências já foi elaborado e esta faltando apenas algumas assinaturas para entregar ao responsável.
3- EIVs em andamento
– Mineração Ribeirão Vermelho (4ª análise) e Via Grandê – Os estudos já foram disponibilizados para análise dos técnicos da equipe.
4 – Demais Considerações
– Texto FLUs – Loteamentos Irregulares – Foi elaborado um ofício que será encaminhado para o Setor de Parcelamento do Solo, questionando-se sobre a viabilidade de regularização de empreendimentos localizados em loteamentos irregulares.
– Loteamento Petrópolis II – Será elaborado um Termo aditivo ao Parecer de Aprovação do EIV para emissão da LU, já considerando o novo valor a ser cobrado como medida mitigadora.
– Atas – Faltam assinaturas de alguns membros na última Ata enviada na semana anterior.
– VLI – Quando da extinção do EIV corretivo, verificou-se que foi concedida em 2021 para a VLI, a dispensa do Licenciamento Urbanístico de forma errônea, uma vez que o empreendimento não possuía alvará de localização e funcionamento na época. Assim sendo, o requerente foi orientado a elaborar somente o RIC, referente ao enquadramento no Anexo II da Lei 4.270 de 25 de maio de 2021. Pelo fato do ato ter gerado efeito concreto, será necessária a abertura de processo administrativo para que seja feita a sua revisão. O processo de licenciamento de trânsito e transportes será paralisado na SMST, até que o referido trâmite seja finalizado.
– Engemaq – A equipe foi informada que o requerente apresentou alvará de funcionamento datado de 2013. Considerando o referido documento, a empresa será dispensada de EIV e RIC, de acordo com os preceitos legais. Para isso, será solicitada a apresentação de um ofício por parte da empreendedor, oficializando o pedido.
Foi pontuado o questionamento sobre a possibilidade de colocar a matrícula do imóvel ou terreno como documento obrigatório aos requerentes no Formulário de Licenciamento Urbanístico, de modo que demonstrassem a propriedade do espaço para o licenciamento.
Foi solicitado que seja requerido acesso ao sistema de alvarás de funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para verificação dos alvarás já emitidos, e conferência da autenticidade dos documentos apresentados pelos requerentes. Tal acesso pela equipe do EIV dar-se-á no momento da reunião, em que a avaliação pontual e imediata é necessária para os enquadramentos.
Foi conversado sobre a necessidade premente de um regimento interno para os procedimentos da equipe.
Foi solicitado que se criasse um SEI para disponibilizar o Termo de Referência padrão.
A reunião foi finalizada às 11h04.
| Documento assinado eletronicamente por Mikaela Monteiro Moraes, Servidor(a) Público(a), em 17/10/2024, às 14:57, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por Guilherme de Mello Pessoa Guimarães Cardoso, Servidor Público, em 17/10/2024, às 16:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por Leônidas Sales Santos, Servidor Público, em 21/10/2024, às 08:43, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por Gileno Eduardo Teixeira, Servidor(a) Público(a), em 21/10/2024, às 08:58, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por Flávio Henrique Vieira de Resende, Servidor Público, em 21/10/2024, às 09:17, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por Itamar Rezende de Magalhães, Servidor Público, em 21/10/2024, às 11:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por Romulo Sanzio Rodrigues Xavier, Coordenador, em 21/10/2024, às 11:12, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por Vitor Mol, Coordenador(a), em 21/10/2024, às 11:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por Breno Ribeiro Marent, Servidor Público, em 22/10/2024, às 08:55, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.santaluzia.mg.gov.br/autenticidadesei informando o código verificador 0095800 e o código CRC A223146B. |
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