SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) E AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de Licença Ambiental Simplificada (LAS) efetivado por VERSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 74.172.982/0001-35, relativo ao Formulário de caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 9240/2020 de 06/08/2020, e julgou favorável o deferimento do pedido para a atividade: ‘’Construções civis com área construída superior a 900 m, com supressão arbórea e transplante arbóreo’’. Sendo esta supressão e transplante relativos respectivamente a 03 Ipês-amarelos e 01 Pinheiro-do-Brasil, autorizados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) em Reunião ordinária realizada no dia 08/09/2021. O empreendimento está localizado a Avenida Dom Pedro I, Nº 280, Lote 46, Bairro: Pousada Del Rey (São Benedito), Santa Luzia/MG, sendo emitido o certificado LAS nº 018,  de 21/10/2021, válido pelo prazo de 04 anos.

Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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