PORTARIA SMDSC Nº 03/2024 – Designação de Gestor
PORTARIA SMDSC Nº 3/2024
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre
o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, dentro das Políticas de Direitos da Assistência Social.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, resolve:
Art. 1º Revogar a nomeação da servidora Sandra Maria Mendes, matrícula nº 36773 como Gestora de Parceria celebrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania as OSC’s listadas abaixo, designada pela Portaria SMDSC nº 70/2023 e 78/2023:
Art. 2º Designar o servidor Elias Mariano de Matos, matrícula 38097, para representar o município perante às OSC’s listadas abaixo, tornando-se Gestor das Parcerias celebradas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
| Processo SEI | Nº do Processo Administrativo | Nº e Tipo de Termo | Instituição |
| 23.20.000000672-4 | 01/2023 | Termo de Colaboração nº 01/2023 | Projeto Ebenezer |
| 23.20.000000870-0 | 03/2023 | Termo de Fomento nº 02/2023 | Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD |
| 23.20.000000839-5 | 10/2023 | Termo Fomento nº 12/2023 | Projeto Milagre – Promil |
| 23.20.000000869-7 | 14/2023 | Termo Fomento nº 08/2023 | Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD |
| 23.20.000000616-3 | 12/2023 | Termo Fomento nº 06/2023 | Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD |
| 23.20.000001038-1 | 11/2023 | Termo Fomento nº 14/2023 | Projeto Milagre – Promil |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Júlio César Cesário de Oliveira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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