ATA DA REUNIÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Ao terceiro dia do mês de outubro de 2024, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, reuniram-se os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais- JRF, a saber: Welder Lucas dos Santos Corrêa (Presidente da JRF), Márcio Loureiro (titular) e Carlos Rocha (suplente) representantes da Indústria, Comércio e Prestadores de Serviço de Santa Luzia, Ronaldo Abel da Silva (titular) representante da OAB/Subseção Santa Luzia, Emerson Francis Freire Ribeiro (titular) representante dos Contabilistas de Santa Luzia, Carolina de Paula Zeferino Magalhães (titular), Marcelo Santos Henrique (titular), Camila Fabris Barbosa (titular) representantes do Poder Público Municipal e Érica Gisele Reis, Secretária da JRF. Após constar todos os presentes, o presidente deu início à reunião ordinária e passou à análise dos relatórios dos processos administrativos fiscais (PTAs) em 2ª Instância, abaixo relacionados com suas respectivas decisões.
| PTA | CONTRIBUINTE/RECORRENTE | DECISÃO |
| 022/2024 IMOB | ARABUTAN RABELO ÁVILA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PROVIMENTO AO RECURSO , CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 021/2024 IMOB | CAIXA ECONÕMICA FEDERAL | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “MODIFICANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 069/2023 | LUIS CARLOS WERNER VIANA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 016/2024 | MIRIAN LIMA CARVALHO GONZAGA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 020/2024 | SUPERMERCADO TECO LTDA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 023/2024 | JERÔNIMO SÉRGIO AVENDANHA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 001/2023 | DALMO FERNANDO COSTA NOGUEIRA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 024/2024 | ELOÍSA HELENA BERNARDES | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 064/2023 | IGREJA BATISTA ÁGAPE SÃO BENEDITO | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 009/2023 | NEILON CARVALHO | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 071/2024 | CERNE CONSTRUÇÕES LTDA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 012/2024 | RCM CONSTRUTORA LTDA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 019/2024 | SÉRGIO CARNEIRO JARDIM | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 010/2024 | FRANAL CONSTRUTORA LTDA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 074/2023 | FRANAL CONSTRUTORA LTDA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| 075/2023 | FRANAL CONSTRUTORA LTDA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
| O relator Emerson Francis Freire Ribeiro devolveu o PTA nº 061/2023 MOB para a 1ª instância para juntada do TIAF. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerada e eu, Érica Gisele Reis, Secretária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.
Santa Luzia, 04 de outubro de 2024. |
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