ATA DE REUNIÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Ao décimo dia do mês de dezembro de 2024, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, reuniram-se os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais- JRF, a saber: Welder Lucas dos Santos Corrêa(Presidente da JRF), Márcio Loureiro (titular) representante da Indústria, Comércio e Prestadores de Serviço de Santa Luzia, Ronaldo Abel da Silva (titular) representante da OAB/Subseção Santa Luzia, Emerson Francis Freire Ribeiro (titular) representante dos Contabilistas de Santa Luzia, Marcelo Santos Henrique (titular), Carolina de Paula Magalhães Zeferino e Camila Fabris Barbosa (titular) representantes do Poder Público Municipal e Érica Gisele Reis, Secretária da JRF. Após constar todos os presentes, o presidente deu início à reunião ordinária e passou à análise dos relatórios dos processos administrativos fiscais (PTAs) em 2ª Instância, abaixo relacionados com suas respectivas decisões.
| PTA | CONTRIBUINTE/RECORRENTE | DECISÃO |
|
PTA Nº 094/2021 |
AMPLIA ENGENHARIA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“ Dando provimento parcial ao recurso para suspender a exigilbilidade do crédito tributário sobre o TIAF. |
|
PTA Nº 071/2023 |
MARIA SÁLVIA PEREIRA GUIMARÃES
|
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“ Confirmando a decisão de 1ª instância”. |
|
PTA Nº 082/2024 |
TBM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“ DANDO PROVIMENTO AO RECURSO a decisão de 1ª instância |
|
PTA Nº 037/2024 |
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“ DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO PARCIALMENTE a decisão de 1ª instância |
O relator EMERSON FRANCIS FREIRE RIBEIRO, requereu dilação do prazo para julgamento do PTA nº 073/2023; RONALDO ALBEL DA SILVA requereu vista do PTA nº 076/2024 à Relatora CAMILA FABRIS BARBOSA. Foram distribuídos os processos PTAs nº 077/2024 e 030/2024. Nada mais havendo a tratar,a reunião foi encerada e eu, Érica Gisele Reis, Secretária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.
Santa Luzia, 10 de dezembro de 2024.
Comments