EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 004/2024 – SMSA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 004/2024 – SMSA
Emenda Impositiva Processo SEI nº 21.18.000000336-6
Extrato de Publicação da SMSA referente ao Termo De Fomento n° 004/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia (APAE), inscrita sob CNPJ nº 65.149.734/0001-82 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG. Objeto: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo a celebração da parceria mediante Termo de Fomento nº 004/2024 assinado em 04/12/2024 com vigência até 31/12/2024, conforme Cláusula 10 do referido termo e Lei Federal nº 13.019/2014, desde que o prazo não excede 5 (cinco) anos, para execução do Projeto: Incremento temporário ao custeio de profissionais na área de Fisioterapia, da APAE, que atuam no atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou múltipla de Santa Luzia/MG. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019/14 e Decreto Municipal nº 3.315/2018.
Santa Luzia, 05 de dezembro de 2024
Ado Alessandro Martins
Secretário Municipal de Saúde
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