LEI Nº 4.800, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 4.800, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Declara de utilidade pública o Projeto Comunidade em Ação.
O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Projeto Comunidade em Ação, CNPJ nº 52852715/0001-76.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 14 de janeiro de 2025.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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