Planejamento e Orçamento
COORDENADORIA DE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
E GESTÃO DE CONVÊNIOS
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS
004/2024
O Município de Santa Luzia/MG, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento/Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor e Gestão de Convênios e da Secretaria Municipal de Finanças, informa a comunidade e em especial aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, em observância ao disposto no art. 2º da Lei Nacional nº 9.452/1997, do recebimento dos seguintes recursos advindos da União:
Nº DA EMENDA | TIPO | DATA DO RECEBIMENTO |
VALOR RECEBIDO
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202327540002 | Transferência Especial Parlamentar Diego Andrade | 12/12/2023 | R$450.000,00 |
Informa ainda que a publicação pode ser acessada no sítio eletrônico do Poder Executivo Municipal em https://www.santaluzia.mg.gov.br/dom/, DOESL – Diário Oficial Eletrônico do Município.
E que a Ouvidoria Municipal está à disposição para receber solicitação de informações através do sistema oficial https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/ouvidoria/ .
Santa Luzia, 12 de dezembro de 2024
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