Portaria
PORTARIA Nº 24.119, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo comissionado de Assessor de Apoio Institucional; Ado Alessandro Martins, matrícula nº 37.954.
Art. 2º – NOMEAR parao cargo comissionado de Coordenador II; Ado Alessandro Martins.
Art. 3º – DESIGNAR para o exercício das funções e responsabilidade pela de Coordenadoria HMMPC; Ado Alessandro Martins.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024.
Santa Luzia, 07 de fevereiro de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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