Portaria

PORTARIA Nº 24.889, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento Estatutário Especial”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2.819/2008, Lei nº 4.095/2019 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 19.237, de 04 dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento Estatutário de Agente Comunitário de Saúde; Marisa Goncalves Alves, matrícula nº 31.756.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2024.

Santa Luzia, 04 de dezembro de 2024.

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA