Portaria
PORTARIA Nº 24.917, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento Estatutário Especial”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2.819/2008, Lei nº 4.095/2019 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 19.650, de 10 dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Educacional; Adrielly de Jesus Santos, matrícula nº 34.462.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 11 de dezembro de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 24.918, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos em cargo de provimento efetivo após aprovação no Estágio Probatório/Avaliações Especiais de Desempenho”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o artigo 25 da Lei nº 1.474/1991 e a Lei nº 2.819/2008; e
CONSIDERANDO o Parecer Final da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho;
RESOLVE:
Art. 1º – RECONHECER e CONCEDER estabilidade no serviço público municipal para o ocupante do cargo de provimento efetivo de Supervisor Pedagógico; Betania Garcia Pinto Rocha, matrícula nº 34.911.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 10 de dezembro de 2024.
Santa Luzia, 11 de dezembro de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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