Portaria
PORTARIA Nº 24.919, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 19.673, de 11 dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Coordenador I; Alfredo Maximiano de Assis Filho, matrícula nº 37.848.
Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Coordenadoria de Saneamento Básico; Alfredo Maximiano de Assis Filho, matrícula nº 37.848.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2024.
Santa Luzia, 12 de dezembro de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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