Portaria
PORTARIA Nº 24.920, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Gerente II; Debora Rezende Fagundes Netto, matrícula nº 34.696.
Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Gerência Administrativa (Saúde); Debora Rezende Fagundes Netto, matrícula nº 34.696.
Art. 3º – ATRIBUIR Função Gratificada de Coordenação – FGC-07; Debora Rezende Fagundes Netto, matrícula nº 34.696.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 16 de dezembro de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Comments