Portaria
PORTARIA Nº 25.364, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a dispensa e nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Coordenadoria de Apoio ao Produtor Rural; Taísa Silva Gonçalves Mendes.
Art. 2º – DESIGNAR para o exercício das funções e responsabilidade pela Coordenadoria de REURB; Taísa Silva Gonçalves Mendes.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 17 de Fevereiro de 2025.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 25.365, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a Licença para Tratar de Interesses Particulares de servidor público em cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o art. 113, da Lei nº 1.474/1991 e Lei nº 2.819/2008; e
CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 113, de 06 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o deferimento do Secretário da Pasta;
RESOLVE:
Art. 1º – – AUTORIZAR o retorno da Licença para Tratar de Interesses Particulares (sem vencimentos), para o servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Serviço; Jeane Pascoalina de Souza Moreira, matrícula nº 34.481.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 06 de fevereiro de 2025.
Santa Luzia, 17 de Fevereiro de 2025.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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