PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.502, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO Nº 4.502, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 4.238, de 20 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, nos termos do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018, que “Institui a Política Municipal do Patrimônio Cultural, estabelece as diretrizes para a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Santa Luzia e dá outras providências”;
CONSIDERANDO a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC descrita no art. 72 da Lei nº 3.978, de 2018;
CONSIDERANDO que “os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural serão nomeados e empossados por ato do Prefeito Municipal, que considerará as indicações encaminhadas pelas instituições partícipes, por meio de decreto para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução”, nos termos do § 2º do art. 72 da Lei nº 3.978, de 2018; e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo[1] de atualização dos membros representantes do COMPAC,
DECRETA:
Art. 1º Os itens 1 e 2 da alínea “b”, os itens 1 e 2 da alínea “c” e os itens 1 e 2 da alínea “d” do inciso II, bem como os itens 1 e 2 da alínea “c” do inciso III; todos do caput do art. 1º do Decreto nº 4.238, de 20 de outubro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ………………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………………………………………
II – …………………………………………………………………………………………………………………..
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b) ……………………………………………………………………………………………………………………
1. Luciana Angélica de Sá Machado, matrícula nº 35.331, como titular; e
2. Hélio Henrique Queiroz Teixeira Rosa, matrícula nº 38.767, como suplente;
c) ……………………………………………………………………………………………………………………
1. Flávia Paola Félix Meire, matrícula nº 38.925, como titular; e
2. Thalison Marcio Battah Mendes, matrícula nº 38.778, como suplente;
d) ……………………………………………………………………………………………………………………
1. Suzane Duarte Almada, CPF nº XXX.204.486-XX, como titular; e
2. Ivo da Costa Melo, CPF nº XXX.232.656-XX, como suplente;
III – …………………………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………………………..
c) ……………………………………………………………………………………………………………………
1. Jony Helberth Silva de Souza, OAB nº 134.687, como titular; e
2. Márcio José dos Reis, OAB nº 123.745, como suplente;
………………………………………………………………………………………………………………………”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 07 de fevereiro de 2025.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
[1] Processo SEI nº 25.11.000000009-4.
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