RETIFICAÇÃO Nº 012/2024 DE ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
RETIFICAÇÃO Nº 012/2024 DE ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CONSIDERANDO que conforme o Manual de Padronização dos Atos Normativos e Administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, que se encontra em estrita consonância com o disposto no art. 55 do Decreto Federal nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, o instituto da retificação deve ser utilizado nos casos em que o texto publicado corresponde ao texto subscrito pela autoridade com lapso manifesto, o qual requer nova assinatura pelas autoridades envolvidas; e
CONSIDERANDO que na retificação de matéria serão publicados apenas os tópicos alterados, emendados ou omitidos, com menção aos elementos essenciais à sua identificação,
Para fins de complementação e em observância aos princípios da transparência e da publicidade, o link de acesso ao Anexo Único referente à Mensagem nº 060/2024 do Projeto de Lei de 19 de dezembro de 2024, que “Altera o Anexo V, referente às Emendas Impositivas, da Lei nº 4.549, de 30 de dezembro de 2022, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências’”, protocolada na Câmara Municipal, disponível na página 6, da Edição nº 001157 do Ano V, do Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Luzia, no dia 19 de dezembro de 2024, é:
https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/utOPzhA0VydrivE
Ademais, o link de acesso ao Anexo Único referente à Mensagem nº 061/2024 do Projeto de Lei de 19 de dezembro de 2024, que “Altera o Anexo VIII, referente às Emendas Impositivas, da Lei nº 4.690, de 29 de dezembro de 2023, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências’”, protocolada na Câmara Municipal, disponível na página 7, da Edição nº 001157 do Ano V, do Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Luzia, no dia 19 de dezembro de 2024, é:
https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/yAvW2FSNLDC3XLB
Santa Luzia, 20 de dezembro de 2024.
LUIZ SÉRGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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