DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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 Retificação por erro material

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Onde se lê:

Art. 1º – Declarar vago, o cargo de Procurador Municipal, do Quadro de Pessoal deste Município, ocupado pelo servidor Wesley Luz Alves, matrícula nº 33.763, em razão de ter assumido outro cargo público inacumulável.

Leia-se:

Art. 1º – Declarar vago, o cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Município, ocupado pelo servidor Wesley Luz Alves, matrícula nº 33.763, em razão de ter assumido outro cargo público inacumulável.

 

PORTARIA Nº 25.165, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

 

“Dispõe sobre a vacância do cargo de provimento efetivo”.

 

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o artigo 39, inciso VIII da Lei nº 1.474/1991 e a Lei nº 3.920/2018;

 

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2018, HOMOLOGADO em 19 de março de 2019, devidamente publicado como determina a Lei; e

CONSIDERANDO o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90;

 

CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 698, de 15 de janeiro de 2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Declarar vago, o cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Município, ocupado pelo servidor Wesley Luz Alves, matrícula nº 33.763, em razão de ter assumido outro cargo público inacumulável.

 

Art. 2º – DISPENSAR da Função Gratificada de Coordenação – FGC-02; Wesley Luz Alves, matrícula nº 33.763.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Luzia, 16 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

 

 

 

 

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