SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução 01/2025 CMDCA
Resolução CMDCA Nº01/2025
Dispõe sobre a convocação do Suplente para a vaga de Conselheiro Tutelar em substituição ao período de férias da Conselheira Tutelar Titular.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia/ CMDCA – MG, no uso de suas atribuições, em conformidade Lei Municipal nº 2573/2005 e Lei Municipal nº 3.372 de 16 de julho de 2013;
Considerando as férias regulamentares da conselheira tutelar titular da região Sede, Ana Cristina da Costa Millard Martins;
Considerando a Carta de Desistência da Sra. Carla Cristina Carneiro de Oliveira, conselheira suplente da região sede, protocolada em 13 de janeiro de 2025;
Considerando que não há candidatos suplentes na região sede;
Considerando a Resolução 231/2022 do CONANDA, art. 16, §1º, “II – Caso esgotados os suplentes de determinada zona, poderão ser convocados suplentes de outras zonas, respeitada a classificação geral conforme número de votos recebido”.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar o Sr. Miraildes Elias de Jesus, conselheiro tutelar suplente para assumir a vaga de Conselheiro Tutelar temporariamente, em substituição à conselheira tutelar Ana Cristina da Costa Millard Martins, durante período de férias de 15/01/2025 á 28/01/2025.
Art. 2º – Este período de substituição poderá ser prorrogado conforme necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania/SMDSC e os equipamentos dos conselhos tutelares.
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 14 de janeiro de 2025
| Aline Poliana Antônia Dufan Lopes |
| Conselheira Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente (Gestão 2023/2025) |
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