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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução 05/2025 CMAS

RESOLUÇÃO Nº 05/2025 CMAS

 

Aprova alteração dos itens para aquisição por meio de Emenda Parlamentar Federal,  transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, via SIGTV.

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, consoante a Lei Municipal nº 1.741/1994, que “Cria o conselho municipal de assistência social, institui o fundo de assistência social, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras provi­dências.”, e em acato a deliberação em plenária, realizada em 13/02/2025 de forma on-line, RESOLVE:

 

Art.1º – Aprovar alteração dos itens para aquisição por meio de Emenda Parlamentar Federal GND – 4, transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, via SIGTV.

À SABER:

  • Órgão: Ministério da Cidadania
  • Unidade Orçamentária: Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS
  • Código Identificação do Ente: 19050
  • Nº Emenda/Pleito: 202444390001
  • Valor da Emenda: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
  • Natureza GND-4
  • Instituição: Instituto Esperança, localizada à Estrada do Bananal, 580 – Bonanza – Santa Luzia – MG, inscrita sob CNPJ nº 17.466.642/0001-83.

 

Art.2º – Os itens que seriam adquiridos eram:

NOME DO ITEM QUANTIDADE VINCULADA
Notebook 2
Televisão 2
Smartphone 2
Veículo utilitário, carga mínima 1000 Kg – tipo picape 1

 

 

Art.3º – Altera – se os itens no disposto anterior, conforme quadro abaixo:

 

NOME DO ITEM QUANTIDADE VINCULADA
Veículo utilitário, carga mínima 1000 Kg – tipo picape 1
Exaustor 2
Fogão industrial 1
Cadeira de banho 5
Impressora 1
Microondas 1
Poltronas 6
 Mesa de jantar 2
Processador de alimentos 1
Sofá 2
Jogo de mesa 13
Tenda 2
Geladeira 2
Liquidificador 1
Notebook 2
 Frigobar 1

 

Art.4º  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Luzia, 13 de fevereiro de 2025.

 

Luciano Garcia da Silva Junior

Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG

(Gestão 2023/2025)

 

 

 

 

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