SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução nº 04/2025 CMAS
RESOLUÇÃO Nº 04/2025
Dispõe sobre a aprovação de relatório com parecer de monitoramento da Gestão de Parcerias referente a parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, e em acato a deliberação em plenária ordinária do CMAS, realizada em 13/02/2025 de forma on-line, RESOLVE:
Art. 1º – Homologar os Pareceres Técnicos Conclusivos De Análise De Prestação De Contas Final, exarados pela Gestão de Parcerias, referente às parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, conforme listado abaixo:
| OSC | Projeto | Processo Administrativo | Termos | Data Encerramento Parceria | Documento de Encaminhamento | Status |
| Projeto Ebenézer | “Acolhimento institucional de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses em situação de vulnerabilidade social.” | Nº 22/2022
SEI 24.20.000001483-8 (Termos) |
T. Colaboração
Nº 02/2022 |
01/06/2023 | Comunicação Interna 7688 (0112320)
Relatório 0107439 |
Encerrado |
| Projeto Ebenézer | “Acolhimento institucional de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses em situação de vulnerabilidade social.” | Nº 01/2023
SEI 23.20.000000672-4 (Termos) |
T. Colaboração
Nº 01/2023 |
01/06/2024 | Comunicação Interna 7936 (0117502)
Parecer Técnico 3 (0114624) |
Encerrado |
| Projeto e Ação Solidária – PROAS | “Comunidade Ativa” | Nº 20/2023
SEI 23.20.000000838-7 (Termos) |
T. Fomento
Nº 11/2023 |
30/08/2024 | Comunicação Interna 7640 (0111663)
Relatório 0110071 |
Encerrado |
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 14 de fevereiro de 2025.
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Luciano Garcia da Silva Junior
Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2023/2025)
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