DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a Secretaria  Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Auto de Infração Infrator Infração UFM
1375 Lysia Mara Salomão Sarah Bredel Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular. Não manter lote limpo e roçado. Reincidência. 480
1357 Fernando Freitas Rios Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular  266/2024. O proprietário não tem mantido o lote vago capinado, roçado, fechado e com o passeio construído em conformidade com a legislação municipal. 240
1358 Getúlio Gonçalves de Oliveira Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 263/2023 que determinava a limpeza, o fechamento e  a construção de passeio de dois lotes. 480
1309 Thales Inácio Longo Gomes Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 109/2022. Não manter lote vago, limpo, fechado e com passeio construído. Reincidência. 480
1307 Simone Gonçalves Pereira Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 107/2022. Não manter lote vago, limpo, fechado e com passeio construído. 240
1296 Ocelo Tadeu Vespucio Castelo Branco e S/M Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 413/2022.  Reincidência. 480
1297 Mercedes Soares Gonçalves de Abreu Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 12/2023.  Reincidência. 480
1262 Thiago Augusto Rosa Gentil Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 114/2024. 240
1295 Renata Rodrigues Gonçalves Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 79/2024. 240
1294 Eduardo Freitas Neto Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 249/2023. 240
1356 Everaldo Inácio dos Santos Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 73/2024. 240
1308 Gilberto Marcio de Oliveira Junior Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 108/2022.  Reincidência. 480
1348 HM Tintas Ltda. Descumprimento de notificação de Atividades Urbanas 286/2023. Não renovou alvará de funcionamento. 100
1175 Fernando Costa Peixoto Não manter terreno não edificado capinado, drenado e em perfeito estado de limpeza. Notificação de Imóvel Irregular 77/2024. Referente a dois lotes. 480
1349 Belosul Construções e Incorporações Ltda. Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 105/2024. Não manter lote capinado, drenado, e em perfeito estado de limpeza o terreno não edificado, com frente para vias e logradouros. Referente a três lotes. 720

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