SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – AUTO DE INFRAÇÃO
A Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, com fulcro no art.40 §4º da Lei 4055/2019, notifica o infrator da Infração cometida, considerando caso queira, o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação ou do recebimento do AR, para interpor recurso junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Auto de Infração | Infrator | Infração | UFM |
1375 | Lysia Mara Salomão Sarah Bredel | Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular. Não manter lote limpo e roçado. Reincidência. | 480 |
1357 | Fernando Freitas Rios | Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 266/2024. O proprietário não tem mantido o lote vago capinado, roçado, fechado e com o passeio construído em conformidade com a legislação municipal. | 240 |
1358 | Getúlio Gonçalves de Oliveira | Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 263/2023 que determinava a limpeza, o fechamento e a construção de passeio de dois lotes. | 480 |
1309 | Thales Inácio Longo Gomes | Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 109/2022. Não manter lote vago, limpo, fechado e com passeio construído. Reincidência. | 480 |
1307 | Simone Gonçalves Pereira | Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 107/2022. Não manter lote vago, limpo, fechado e com passeio construído. | 240 |
1296 | Ocelo Tadeu Vespucio Castelo Branco e S/M | Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 413/2022. Reincidência. | 480 |
1297 | Mercedes Soares Gonçalves de Abreu | Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 12/2023. Reincidência. | 480 |
1262 | Thiago Augusto Rosa Gentil | Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 114/2024. | 240 |
1295 | Renata Rodrigues Gonçalves | Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 79/2024. | 240 |
1294 | Eduardo Freitas Neto | Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 249/2023. | 240 |
1356 | Everaldo Inácio dos Santos | Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 73/2024. | 240 |
1308 | Gilberto Marcio de Oliveira Junior | Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 108/2022. Reincidência. | 480 |
1348 | HM Tintas Ltda. | Descumprimento de notificação de Atividades Urbanas 286/2023. Não renovou alvará de funcionamento. | 100 |
1175 | Fernando Costa Peixoto | Não manter terreno não edificado capinado, drenado e em perfeito estado de limpeza. Notificação de Imóvel Irregular 77/2024. Referente a dois lotes. | 480 |
1349 | Belosul Construções e Incorporações Ltda. | Descumprimento de notificação de Imóvel Irregular 105/2024. Não manter lote capinado, drenado, e em perfeito estado de limpeza o terreno não edificado, com frente para vias e logradouros. Referente a três lotes. | 720 |
Comments