SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – RESOLUÇÃO 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Revoga a Resolução SME Nº 04, de 06 de novembro de 2019 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
inciso I do art. 81 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. Art. 102 da Lei Ordinária nº 2.819, de 07 de abril de 2008; e
CONSIDERANDO os dispositivos do Decreto nº 4.480, de 17 de janeiro de 2025, que “Institui
Comissão Especial de Estudo de viabilidade de implementação de eleições para Diretor e Vice-Diretor das escolas
municipais de Santa Luzia – MG.”
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução SME Nº 04, de 06 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Heverton Ferreira de Oliveira
Secretário Municipal de Educação
Prefeitura de Santa Luzia
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