DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Convocação e Pauta da 117ª Reunião Ordinária – 09/10/2024

 

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 117ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 09/10/2024, quarta-feira, das 09h00 às 11h00, no Auditório da Educação, localizado na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 116ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 11/09/2024;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
  • 4.1. Parecer Técnico Ambiental Nº 8/2024 – SEI nº 24.16.000000537-2 : Parecer técnico de avaliação de alteração de condicionantes de LOC, Certificado de LOC Nº 005/2023 Atividade: Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares Requerente: Santa Rosa Empreendimentos Ltda Endereço: situado na região sudoeste de Santa Luzia/MG, acesso principal pode ser realizado pela Av. Alberto Calixto a partir da Av. das Indústrias. Técnicos Responsáveis: Breno Ribeiro Marent, Lilian Londe e Mariana Pontello.

 

  • 4.2. Parecer Técnico Ambiental: Procedimento administrativo referente a pedido de concessão de licença ambiental de operação (LO) – Teve o Certificado (LP + LI) nº 01 emitido pela SMMA em 11/01/2023 com vencimento em 11/01/2029 Atividade: Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. Requerente: SÃO BENTO COMBUSTÍVEIS LTDA Endereço: Avenida Brasília, nº 3200 (Lotes nº 31-A e 32-B da Quadra 6 do loteamento denominado Chácaras Santa Inês). Técnico Responsável: Flávio Resende.

 

  • 4.3. Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Meire dos Santos Batista, representante legal da empresa MSB Construtora, Incorporadora e Aluguel de Imóveis LTDA, em face do auto de infração nº 0048/2021 e Embargo nº 0002/2021, referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2020-054-SEAGRI-FISC, SEI nº 23.16.000000227-0. Descrição do fato: Intervenção em área de preservação permanente e movimentação de solo, sem autorização Relator: Conselheiro Márcio José dos Reis – Sindicato dos Trabalhadores.
  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

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