SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de nova licença ambiental efetivado para a pessoa jurídica de nome empresarial IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, CNPJ: 62.955.505/1737-70, relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 7463 de 13 de maio de 2024, para a atividade de edificação civil com área construída de 2.291,80 m² enquadrada sob a codificação “E-05-08-1” da listagem do item 6 do Anexo I da DN CODEMA nº 02/2021, classificada como classe 1 e enquadrada na categoria Cadastro, localizada na Rua Itamarati, nº 525, Bairro São Benedito, CEP: 33105-470, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, sendo emitido o certificado nº 009 de 04/10/2024 – Licença Ambiental Simplificada (Cadastro).
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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